Termos e condições

1. Quem somos

[Denominação social], NIF [—], com sede em [morada], doravante “Boat Tours Portugal” ou “plataforma”. Contacto: +351 967 297 733 · [email].

2. O que fazemos

A plataforma é um intermediário que apresenta saídas de pesca e passeios de barco prestados por operadores marítimo-turísticos independentes (“parceiros”). O contrato de prestação do serviço é celebrado entre o cliente e o parceiro.

3. Pedidos de reserva

O envio de um pedido (WhatsApp, email ou formulário) não constitui reserva confirmada. A reserva só fica confirmada quando o parceiro a aceita e, se aplicável, recebe o pagamento ou sinal.

4. Preços e IVA

Os preços são definidos pelos parceiros e indicam se o IVA está incluído. [Completar: sinal, pagamento do remanescente, meios de pagamento.]

5. Cancelamentos e meteorologia

Se as condições do mar forem consideradas inseguras pelo mestre ou pela autoridade marítima, ou o porto estiver fechado, o cliente pode remarcar ou ser reembolsado na totalidade. Os cancelamentos pelo cliente seguem a política indicada em cada anúncio. [Completar.]

6. Licenças de pesca

A pesca lúdica a bordo exige licença da DGRM. Cada anúncio indica se a licença está incluída. [Completar.]

7. Responsabilidade

[Completar: responsabilidade dos parceiros, seguros, conduta a bordo, menores.]

8. Reclamações e resolução de litígios

Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: [indicar entidade competente e website]. Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

9. Lei aplicável

Lei portuguesa. [Completar foro.]

Última atualização: [data].